A dignidade menstrual é um direito fundamental para todas as pessoas que menstruam. No Brasil, milhões de meninas e mulheres enfrentam dificuldades para acessar produtos de higiene menstrual, afetando sua saúde, educação e qualidade de vida. Para reduzir essa desigualdade, o governo implementou a distribuição gratuita de absorventes higiênicos. Saiba quem tem direito ao benefício e como acessá-lo.
A Lei da Dignidade Menstrual
O programa foi criado a partir do Projeto de Lei apresentado pela deputada Marília Arraes (PT) em 2019. A distribuição gratuita de absorventes foi garantida pela Lei Federal nº 14.214, de 2021.
Quem tem direito?
Podem receber os absorventes gratuitos pessoas que atendem aos seguintes critérios:
- Idade: Entre 10 e 49 anos.
- Cadastro: Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Situação socioeconômica:
- Estudantes de baixa renda da rede pública, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.
- Pessoas com renda familiar per capita de até R$ 218.
- Pessoas em situação de rua (sem exigência de renda).
Como retirar os absorventes?
O acesso ao benefício é feito pelo Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB). Para retirar os absorventes, é necessário:
- Apresentar CPF e um documento oficial com foto.
- Gerar a autorização no sistema do governo, acessando: Emitir autorização.
- Ir até uma farmácia credenciada ao PFPB para retirar os absorventes gratuitamente.
Por que isso é importante?
A falta de acesso a produtos menstruais pode causar evasão escolar, problemas de saúde e exclusão social. Garantir absorventes gratuitos é um passo essencial para promover igualdade e dignidade às meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade.
Se você ou alguém que conhece se encaixa nesses critérios, informe-se e garanta esse direito. A dignidade menstrual é essencial para um futuro mais justo e igualitário!
Fonte: Comunica BR
